FAQ - Dúvidas Frequentes

1. Se eu não quiser a certificação digital, o que vai acontecer?

Pessoas Jurídicas e Físicas que não possuírem Certificado Digital ou uma procuração eletrônica delegando tais poderes a um contador que possua um Certificado Digital, não terão como enviar declarações e também deixarão de usufruir de sistemas que utilizam certificação digital como um meio de acesso e autenticação.

2. A empresa é obrigada a possuir o certificado digital, ou basta o escritório de contabilidade?

O contador não precisa ter o e-CPF se a empresa tiver o e-CNPJ ou o responsável tiver o e-CPF. Caso o Escritório de contabilidade tenha um E-CNPJ, poderá ser feitas as declarações de outras empresas mediante a uma procuração eletrônica. Com essa procuração, você poderá transmitir todas as declarações do contribuinte por até 5 anos.

3. Qual a diferença entre o e-CPF e o e-CNPJ?

O e-CPF acessa tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica. Já o e-CNPJ acessa somente a Pessoa Jurídica pela qual a pessoa é o Responsável Legal perante a Receita Federal.

4. Sou responsável Legal por mais de uma empresa. Como fica essa questão?

O e-CPF acessa a Pessoa Física e a todas as Pessoas Jurídicas pelas quais a pessoa é o Responsável Legal perante a Receita Federal. O e-CNPJ acessa apenas a Pessoa Jurídica e emite-se um para cada CNPJ.

5. Posso emitir declarações e acessar a situação fiscal da empresa com o e-CPF?

Pode, pois o e-CPF acessa também a Pessoa Jurídica pela qual a pessoa em questão é Responsável Legal perante a Receita Federal.

6. O e-CPF vai servir também para a nota fiscal eletrônica, a NF-e?

O certificado digital a ser utilizado deverá ser o de pessoa jurídica (e-CNPJ), do tipo A1 ou A3. Além do e-CNPJ, a declaração também pode ser feita pelo próprio certificado digital NF-e, que é exclusivamente utilizado para emissão de notas fiscais.

7. O que é um SmartCard?

É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas essas chaves estarão totalmente protegidas, sendo impossível exportá-las para uma outra mídia nem retirá-las do SmartCard.

8. O que é uma Leitora?

Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações. Instalar uma leitora de cartões inteligentes é um procedimento simples que dispensa conhecimentos técnicos.

9. O que é um Token?

O token é um hardware capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas estas chaves estarão totalmente protegidas, pois não será possível exportá-las ou retirá-las do token (seu hardware criptográfico). Para usar é preciso conectá-lo a qualquer computador através de uma porta USB depois de instalar seu driver e um software.

Ainda tem dúvida sobre Certificação Digital?

Saiba mais no site da Certisign: http://www.certisignexplica.com.br/faq/

O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil (RFB), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ.
Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento.

O e-CPF é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.
Tenha acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na Internet utilizando o e-CPF. Além disso, você pode obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente.

Criado especialmente para emitir notas fiscais eletrônicas (garantindo sua conformidade na Lei) e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento de NF-e. A NF-e tem validade fiscal e jurídica garantida pela assinatura do emitente realizada com o uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil. É o certificado, portanto, que garante à Nota Fiscal Eletrônica a certeza de integridade e autoria.

Certificado digital direcionado para empresas que possuem frotas para transporte de cargas. Todos os modais devem utilizar o CT-e: aéreo, rodoviário, aquaviário, ferroviário e dutoviário.
Esse certificado é destinado especialmente para as operações de Nota Fiscal e Controle de Transporte Eletrônico, o que permite à sua empresa organizar a solicitação de certificados digitais para cada um dos seus usuários, servidores ou HSM (Hardwares Criptográficos de grande capacidade de processamento) utilizados pelos sistemas de emissão de NF-e disponíveis no mercado.